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Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal

Lisboa, 13 e 14 de Setembro

A Comissão Europeia tem vindo a alertar desde 2005, em várias comunicações e estudos, para a necessidade de se criar vias de imigração legal para a Europa, de forma a combater preventivamente a imigração ilegal e a enfrentar os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o desenvolvimento económico e a sustentabilidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de segurança social.

O Conselho Europeu (chefes de Estado e de Governo e presidente da Comissão) em Dezembro de 2006, estabeleceram como prioridade para 2007, o desenvolvimento de políticas de migração legal que respeitem as competências nacionais, de forma a dar resposta às necessidades actuais e futuras de mão-de-obra, ao mesmo tempo que contribuem para o desenvolvimento sustentável de todos os países.
Neste contexto, Portugal, que elegeu o tema das migrações como uma das suas prioridades, considerou ter chegado o momento de promover um debate alargado sobre o desenvolvimento da abordagem global das migrações: uma politica global para um problema global.

A Presidência portuguesa decidiu por isso, organizar em Portugal, a 13 e 14 de Setembro, uma Conferência de Alto Nível sobre a Imigração Legal, por considerar ser necessário aprofundar o diálogo sobre os temas da imigração legal, da integração dos imigrantes e da contribuição das migrações para o desenvolvimento.

Propomo-nos por isso aprofundar a política de imigração legal, com base nas duas propostas legislativas que a Comissão deve apresentar a breve trecho: a directiva quadro de definição dos direitos comuns dos nacionais de países terceiros que trabalhem legalmente num Estado-membro e a directiva sobre condições de admissão e residência de trabalhadores altamente qualificados.

Dada a complexidade destas questões, pretendemos assegurar um debate aprofundado, tanto a nível ministerial e de altos funcionários, como de peritos e académicos especializados nesta área.

A Conferência terá lugar nos dias 13 e 14 de Setembro, no Hotel Sheraton, em Lisboa, com a ordem de trabalhos que consta do programa anexo. Após a sessão de abertura, terá lugar a apresentação do relatório da OCDE sobre migrações, a que se seguirá um diálogo ministerial. Estão depois previstas 3 sessões temáticas, subordinadas aos seguintes temas:
(1) “Canais de migração legal e gestão dos fluxos migratórios
(2) “Integração e Agenda de Lisboa” e
(3) “Migrações e Desenvolvimento”.

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